Legislação
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Publicado em 17/06/1994
LEI N.º 643 - RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Publicado em 11/04/1994
LEI N.º 642 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA A FAZER SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/04/1994
LEI N.º 641 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, AUTARQUIA MUNICIPAL, A FAZER APLICAÇÕES DOS SALDOS DISPONÍVEIS, PROVENIENTE DE ARRECADAÇÕES.
Publicado em 10/03/1994
LEI N.º 640 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 02/02/1994
LEI N.º 639 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29/12/1993
LEI N.º 638 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MOEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 14/12/1993
LEI N.º 636 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁIRIA (QUANDO FOR O CASO), E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E (QUANDO FOR O CASO), INDIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
