Legislação

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Publicado em 05/12/2022

DECRETO Nº 205/2022 “NOMEIA A SR.ª TALITA ASSUNÇÃO FRANCO BARROS PARA O CARGO INTERINO DE DIRETOR (A) DO SAAE”

Publicado em 05/12/2022

DECRETO Nº 204/2022 “EXONERA A SRª LÍVIA EMANUELLY OLIVEIRA PINTO DO CARGO DE DIRETOR (A) DO SAAE”

Publicado em 24/11/2022

LEI Nº 1753-2022 “DENOMINA “ ANTÔNIO MAURÍLIO VIEIRA DA SILVA” O EDIFÍCIO CORRESPONDENTE AO GALPÃO EXPOSITOR LOCALIZADO À RUA DO AÇUDE, N.º 78, BAIRRO SÃO JOSÉ, MOEMA/MG”.

Publicado em 24/11/2022

LEI Nº 1752-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado em 24/11/2022

LEI Nº 1751-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado em 21/11/2022

DECRETO Nº 190/2022 “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa de 2022”

Publicado em 17/11/2022

DECRETO Nº 189/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel destinado a loteamento para doação a pessoas carentes, e dá outras providências.

Publicado em 16/11/2022

PORTARIA Nº 075/2022 “INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO”

Publicado em 11/11/2022

LEI Nº 1750-2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA LEI Nº. 1712/2021, DA LDO LEI Nº. 1695/2021 E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Publicado em 10/11/2022

DECRETO Nº 185/2022 “CONCEDE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022”

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