Legislação
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Publicado em 17/07/2025
LEI N.º 1865/2025 “ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1293/2011, ALTERADA PELA LEI Nº 1823/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO/MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA/MG.”
Publicado em 17/07/2025
LEI N.º 1864/2025 "Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, cigarros eletrônicos e demais produtos fumígenos no interior dos veículos oficiais pertencentes ao Município de Moema/MG e dá outras providências."
Publicado em 17/07/2025
LEI N.º 1863/2025 “ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 958/2004 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”
Publicado em 17/07/2025
LEI N.º 1862/2025 Institui a gratificação ao Agente de Contratação/Pregoeiro, membros da Equipe de Apoio e Fiscais de Contrato do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado em 14/07/2025
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E O FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REFERENTE À FESTA DE CONGADO - REINADO”
Publicado em 01/07/2025
LEI N.º 1861/2025 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”
Publicado em 25/06/2025
“NOMEIA A SRA. ADALGISA APARECIDA CUNHA DE CASTRO PARA O CARGO DE DIRETORA ADJUNTA DO DEPTº MÉDICO, ODONTOLÓGICO E ENFERMAGEM”
Publicado em 18/06/2025
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO DURANTE A FECAMO - (FESTA DO CAVALO DE MOEMA), NO PERÍODO DE 19 A 22 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 16/06/2025
“Cria e nomeia a Comissão Municipal para Avaliação de Imóveis do Município de Moema-MG, conforme a Lei nº 466/1989 – Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Por Ato Oneroso “Inter Vivos”, e dá outras providências.”
