Legislação
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Publicado em 05/04/2024
LEI Nº 1828-2023 “Acrescenta os artigos 28A, 28B, 28C, 28D e 28E na Lei nº 1163/2009 e dá outras providências"
Publicado em 01/04/2024
DECRETO Nº 079/2024 Regulamenta o planejamento das contratações públicas, institui o Plano de Contratações anual e o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras e Serviços, em atendimento à Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Publicado em 18/03/2024
PORTARIA Nº 08/2024 “NOMEIA OS MEMBROS A COMPOREM A COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS AMADORES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE MOEMA – EDIÇÕES DE 2024”
Publicado em 13/03/2024
DECRETO Nº 072/2024 “SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL CRIADA PELO DECRETO Nº 180/2021”
Publicado em 11/03/2024
DECRETO Nº 071/2024 “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO FEIRA LIVRE MUNICIPAL DOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTURA FAMILIAR, ARTESANATO E GASTRONÔMICA NA CIDADE DE MOEMA”
Publicado em 08/03/2024
DECRETO Nº 070/2024 “SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 179/2021”
Publicado em 08/03/2024
DECRETO Nº 069/2024 “DESIGNA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL PARA ATUAR COMO COMISSÃO COORDENADORA DEFINIDA NO § 4º do ART 31 DA LEI MUNICIPAL 1039/2006”
