Legislação
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Publicado em 19/06/1995
LEI N.º 673 - ISENTA FUNCIONALISMO DA PREFEITURA E APOSENTADOS DE PAGAMENTO DE PORTARIA NO ESTÁDIO MUNICIPAL.
Publicado em 19/06/1995
LEI N.º 672 - DISPÕES SOBRE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL QUE OCUPA CARGO DE TESOURARIA.
Publicado em 19/06/1995
LEI N.° 671 - DISPÕE SOBRE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE MÉDICOS RESIDENTES.
Publicado em 05/05/1995
LEI N.° 670 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Publicado em 30/01/1995
LEI N.º 669 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MOEMA.
Publicado em 01/12/1994
LEI N.º 667 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1995, 1996,1997.
Publicado em 01/12/1994
LEI N.º 665 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Publicado em 29/11/1994
LEI N.º 664 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FAZER PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
