Legislação
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Publicado em 23/11/1990
LEI N.º 525 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/11/1990
LEI N.º 524 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
Publicado em 16/11/1990
LEI N.º 522 - INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/11/1990
LEI N.º 521 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUÍZ EDUARDO NASCIMENTO.
Publicado em 01/11/1990
LEI N.º 520 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ AGENOR ALVES DA SILVA.
Publicado em 01/11/1990
LEI N.º 519 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SR. GOVERNADOR NEWTON CARDOSO.
Publicado em 05/10/1990
LEI N.º 518 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 14/09/1990
LEI N.º 517 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADES PREMENTES DE INTERESSE PÚBLICO.
Publicado em 06/09/1990
LEI N.º 516 - CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
