Legislação
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Publicado em 15/04/1989
LEI N.º 475 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOEMA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 07/04/1989
LEI N.º 474 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERDÃO E ANISTIA FISCAL.
Publicado em 07/04/1989
LEI N.º 473 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Publicado em 07/04/1989
LEI N.º 472 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Publicado em 07/04/1989
LEI N.º 471 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA .
Publicado em 07/04/1989
LEI N.º 470 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Publicado em 07/04/1989
LEI N.º 469 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Publicado em 10/03/1989
LEI N.º 468 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO PARA ATENDER PESSOAS CARENTES QUE NECESSITAM DE MORADIA.
Publicado em 03/03/1989
LEI N.º 467 - REAJUSTA VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Publicado em 24/02/1989
LEI N.º 466 - INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INTER-VIVOS".
