Legislação
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Publicado em 20/05/1986
LEI N.° 431 - DISPÕE SOBRE CONTAGEN DE TEMPO RECÍPROCA DE SERVIÇOES PUBLICOS MUNICÍPAIS AO REGIME DA LEI 3807/60, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS.
Publicado em 05/04/1986
LEI N.ª.430 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/04/1986
LEI N.º 429 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Publicado em 30/03/1986
LEI N.º 441 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O CONVÊNIO COM A SECRETERIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MG, PARA A GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
Publicado em 05/12/1985
LEI N.ª 428 - REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E INATIVA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/12/1985
LEI N.º 427 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 07/11/1985
LEI N.º 425 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986/1988.
Publicado em 07/11/1985
LEI N.º 423 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
Publicado em 17/10/1985
LEI N.º 426 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
