Legislação

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Resultados encontrados: 2218

Publicado em 09/07/1993

LEI N.º 613 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM DER/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/07/1993

LEI N.º 612 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CARAVAN ANO 1983

Publicado em 09/07/1993

LEI N.º 611 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA CASA E SEU RESPECTIVO LOTE, NO BAIRRO BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.

Publicado em 09/07/1993

LEI N.º 610 - APROVA AQUISIÇÃO DE TERRENO, LOCAL ONDE ESTÁ INSTALADO OS SERVIÇOS DE ÁGUA DA CIDADE, RUA MONTEZUMA.

Publicado em 09/07/1993

LEI N.º 609 - APROVA AQUISIÇÃO DE TERRENO, LOCAL DA CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA E PRAÇA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA.

Publicado em 09/07/1993

LEI N.º 607 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM ÔNIBUS ANO 1992, PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.

Publicado em 29/06/1993

LEI N.º 606 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 14/06/1993

LEI N.º 608 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/06/1993

LEI N.º 605 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/06/1993

LEI N.º 604 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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