Legislação
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Publicado em 01/12/1994
LEI N.º 665 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Publicado em 29/11/1994
LEI N.º 664 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FAZER PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29/11/1994
LEI N.º 663 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: ESTABELECE A ESTRUTURA DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Publicado em 24/11/1994
LEI N.° 662 - INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOEMA-MG.
Publicado em 07/11/1994
LEI N.º 660 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANA FERREIRA GUIMARÃES.
Publicado em 07/11/1994
LEI N.º 659 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E/OU DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO PARA FAZER PROLONGAMENTO DE RUA.
Publicado em 07/11/1994
LEI N.º 658 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E/OU DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO PARA FAZER PROLONGAMENTO DE RUA.
Publicado em 07/11/1994
LEI N.º 657 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR E/OU DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO PARA FAZER PROLONGAMENTO DE RUA.
Publicado em 28/09/1994
LEI N.º 656 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA/MG, A REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
