Legislação
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Publicado em 30/12/2002
LEI N.º 893 - TORNA OBRIGATÓRIO O ALVARÁ AUTORIZANDO O DESPEJO DE ENTULHO, TERRA, ESCÓRIA, RESÍDUOS INDUSTRIAIS, PARA FINS DE ATERRAMENTO OU “BOTA-FORA.
Publicado em 30/12/2002
LEI N.º 892 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 30/12/2002
LEI N.º 891 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/12/2002
LEI N.º 890 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 889 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 888 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 887 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 886 - EMENDA À LEI 388/83, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOEMA.
Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 885 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES.
Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 884 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2003/2005.
