Legislação
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Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 750 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 749 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 748 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 747 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 746 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 21/12/1998
LEI N.º 741 - DÁ A RUA “A” DO BAIRRO IPIRANGA A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO PESSOA.