Legislação
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Publicado em 05/07/1999
LEI N.º 769 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL,DO EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 02/07/1999
LEI N.º 768 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/06/1999
LEI N.º 767 - DÁ A ATUAL PRAÇA DA MATRIZ DA CHAPADA A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AMÉRICA RICARDINA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/06/1999
LEI N.º 766 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/06/1999
LEI N.º 765 - DÁ A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL DE CHAPADA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PROF. MARIA SANINHA.
Publicado em 17/06/1999
LEI N.º 764 - DISPÕE SOBRE ALTEEAÇÃO DO NOME DA RUA PATAXÓS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA MARIA RITA DA COSTA.
Publicado em 17/06/1999
LEI N.º 763 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 14/06/1999
LEI N.º 759 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOS FINS DE SEMANAS E FERIADOS.
Publicado em 13/06/1999
LEI N.º 762 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOS FINS DE SEMANAS E FERIADOS
