Legislação
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Publicado em 23/12/2005
LEI N.º 1000 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVA, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 460/2004, DE 14 DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.0.U EM 20 DEZEMBRO 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/12/2005
LEI N.º 999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Publicado em 07/12/2005
LEI N.º 998 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA RIFA.
Publicado em 07/12/2005
LEI N.º 997 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA/MG A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA ETE – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
Publicado em 07/12/2005
LEI N.º 996 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOEMA/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 07/12/2005
LEI N.º 995 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOEMA/MG E A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUCOPOLISSACARIDOSE – AMMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 07/12/2005
LEI N.º 994 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 07/12/2005
LEI N.º 993 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS.
Publicado em 19/10/2005
LEI N.º 992 - AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA, DA CÂMARA MUNICIPAL E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.
Publicado em 19/10/2005
LEI N.º 991 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
