Legislação
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Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1077 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA, IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1076 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1075 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO PÚBLICO, CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1074 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/07/2007
LEI N.º 1073 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Publicado em 22/06/2007
LEI N.º 1072 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 04/06/2007
LEI N.º 1071 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/05/2007
LEI N.º 1070 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MOEMA.
Publicado em 23/05/2007
LEI N.º 1069 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO AUDIOLÓGICA E OFTALMOLÓGICA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/05/2007
LEI N.º 1068 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
