Legislação
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Publicado em 11/12/1992
LEI N.º 583 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JOÃO FERREIRA ASSUNÇÃO.
Publicado em 11/12/1992
LEI N.º 582 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM FORMA DE COMODATO O CÔMODO DO BAR DO ESTÁDIO MUNICIPAL.
Publicado em 11/12/1992
LEI N.º 581 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS AO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE MOEMA.
Publicado em 11/12/1992
LEI N.º 580 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO AO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE MOEMA.
Publicado em 11/12/1992
LEI N.º 578 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR EM FORMA DE COMODATO SALA DO BAR RODOVIÁRIO.
Publicado em 03/12/1992
LEI N.º 577 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 03/12/1992
LEI N.º 575 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO AO MOEMA CLUBE.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 574 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
