Legislação
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Publicado em 12/06/2002
LEI N.º 863 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/05/2002
LEI N.º 862 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/05/2002
LEI N.º 861 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/05/2002
LEI N.º 860 - DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETORA DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
Publicado em 26/04/2002
LEI N.º 859 - INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA QUE TRATA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/04/2002
LEI N.º 858 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/04/2002
LEI N.º 857 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/04/2002
LEI N.º 856 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/04/2002
LEI N.º 855 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/04/2002
LEI N.º 854 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
