Legislação
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Publicado em 27/09/1995
LEI N.º 684 - DÁ A SEDE DA BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA A DENOMINAÇÃO DE : SEDE DONA DO DOCA.
Publicado em 12/09/1995
LEI N.º 683 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO E SUA PERMUTA POR UMA CASINHA E SEU RESPECTIVO LOTE.
Publicado em 08/09/1995
LEI N.º 682 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO A PESSOA CARENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 27/08/1995
LEI N.º 684 - DÁ A SEDE DA BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA A DENOMINAÇÃO DE : SEDE DONA DO DOCA.
Publicado em 21/08/1995
LEI N.º 681 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL.
Publicado em 27/06/1995
LEI N.º 680 - REAJUSTA VENCIMENOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS.
Publicado em 27/06/1995
LEI N.º 679 - ESTABELECE DIRETIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PAR O EXERCICIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 19/06/1995
LEI N.º 678 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE BENEFICENTE.
Publicado em 19/06/1995
LEI N.º 677 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE MÚSICA.
Publicado em 19/06/1995
LEI N.º676 - DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DA CASA DOS MÉDICOS PROFESSORES DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR BASÍLIO DE MOEMA.
