Legislação
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Publicado em 11/12/1995
LEI N.º 691 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Publicado em 07/12/1995
LEI N.º 690 - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL E CONTÈM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 24/10/1995
LEI N.º 689 - RATIFICA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ADQUIRIDOS PARA O MUNICÍPIO DE MOEMA, NO EXERCÍCIO DE 1985
Publicado em 27/09/1995
LEI N.º 684 - DÁ A SEDE DA BANDA DE MÚSICA SANTA CECÍLIA A DENOMINAÇÃO DE : SEDE DONA DO DOCA.
Publicado em 12/09/1995
LEI N.º 683 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO E SUA PERMUTA POR UMA CASINHA E SEU RESPECTIVO LOTE.
