Legislação
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Publicado em 24/04/2000
LEI N.º 799 - DÁ AO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO PEDRO MONTEZUMA E ADJACÊNCIAS A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO ALVORADA.
Publicado em 24/04/2000
LEI N.º 797 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO FISCAL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Publicado em 16/03/2000
LEI N.º 796 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 546 DE 10 DE ABRIL DE 1992, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOEMA.
Publicado em 30/12/1999
LEI N.º 795 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/12/1999
LEI N.º 794 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/12/1999
LEI N.º 793 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 02/12/1999
LEI N.º 792 - APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O BIÊNIO DE 2000/2001.
Publicado em 02/12/1999
LEI N.º 791 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
