Legislação

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Resultados encontrados: 2218

Publicado em 01/12/2000

LEI N.º 809 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

Publicado em 27/11/2000

LEI N.º 808 - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A EMPRESA PÃO COM ARTE PANIFICADORA LTDA.

Publicado em 05/10/2000

LEI N.º 807 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 740 DE 11 DE SETEMBRO DE 1998.

Publicado em 18/08/2000

LEI N.º 806 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 18/07/2000

LEI N.º 805 - DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A SERVIDORES DO MUNICÍPIO OU PENSÃO A SEUS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 18/07/2000

LEI N.º 804 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇAÕ DO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/06/2000

LEI N.º 803 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

Publicado em 09/06/2000

LEI N.º 802 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TAXAS E TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 09/06/2000

LEI N.º 801 - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

Publicado em 09/06/2000

LEI N.º 800 - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNCIPAL.

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