Legislação
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Publicado em 10/09/2002
LEI N.º 869 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. CLÁUDIO HONÓRIO CARDOSO, VÍTIMA DE DANOS MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/09/2002
LEI N.º 868 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 28/08/2002
LEI N.º 867 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29/07/2002
LEI N.º 866 - AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO-CISASF, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR BASÍLIO DE MOEMA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29/07/2002
LEI N.º 865 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 05/07/2002
LEI N.º 864 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/06/2002
LEI N.º 863 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/05/2002
LEI N.º 862 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/05/2002
LEI N.º 861 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/05/2002
LEI N.º 860 - DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETORA DE ESCOLAS MUNICIPAIS.
