Legislação
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Publicado em 16/05/2006
LEI N.º 1020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/05/2006
LEI N.º 1019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/04/2006
LEI N.º 1018 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO.
Publicado em 27/04/2006
LEI N.º 1017 - AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.
Publicado em 27/04/2006
LEI N.º 1016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL – AF.
Publicado em 10/04/2006
LEI N.º 1015 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Publicado em 10/04/2006
LEI N.º 1014 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ESTABELECE SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES SALARIAIS.
Publicado em 10/04/2006
LEI N.º 1013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO NO POVOADO DA CHAPADA.
Publicado em 22/03/2006
LEI N.º 1012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/03/2006
LEI N.º 1011 - DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 3º DA LEI N.º 996/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005.
