Legislação
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Publicado em 05/05/1995
LEI N.° 670 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA.
Publicado em 30/01/1995
LEI N.º 669 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MOEMA.
Publicado em 01/12/1994
LEI N.º 667 - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1995, 1996,1997.
Publicado em 01/12/1994
LEI N.º 665 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.
Publicado em 29/11/1994
LEI N.º 664 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FAZER PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29/11/1994
LEI N.º 663 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: ESTABELECE A ESTRUTURA DO PLANO DE ORGANIZAÇÃO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Publicado em 24/11/1994
LEI N.° 662 - INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MOEMA-MG.
