Legislação
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Publicado em 10/04/1987
LEI N.º 442 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES FORÇA DA UNIÃO DE MOEMA.
Publicado em 03/12/1986
LEI N.º 440 - CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/11/1986
LEI N.º 439 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989.
Publicado em 11/11/1986
LEI N.º 437 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Publicado em 10/09/1986
LEI N.º 436 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AMPLIAÇÃO E REFORMA NO CEMITÉRIO LOCAL, DOTÁ-LO DE PENA D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 29/08/1986
LEI N.º 435 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/06/1986
LEI N.º 434 - CONCEDE TÍTULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVA DE TERRENOS DO MUNICÍPIO, OCUPADOS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/06/1986
LEI N.º 433 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICAS DE MINAS GERAIS SA (CEMIG), PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 21/05/1986
LEI N.º 432 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MOEMA A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÃO PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS
