Legislação
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Publicado em 03/08/1990
LEI N.º 515 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA A BIBLIOTECA ESCOLAR COMUNITÁRIA.
Publicado em 06/07/1990
LEI N.º 514 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU DE 1990.
Publicado em 06/07/1990
LEI N.º 513 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 06/07/1990
LEI N.º 512 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/06/1990
LEI N.º 511 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/06/1990
LEI N.º 510 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO PARA DEPÓSITO DE LIXO.
Publicado em 25/05/1990
LEI N.º 509 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/05/1990
LEI N.º 508 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 25/05/1990
LEI N.º 507 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 04/05/1990
LEI N.º 506 - CONCEDE SUBVENÇÃO À PARÓQUIA SÃO PEDRO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
