Legislação
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Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 883 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CODEMA.
Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 882 - DÁ À ATUAL RUA A DO BAIRRO SÃO JOÃO A DENOMINAÇÃO DE RUA GABRIEL ANTÔNIO DELFINO.
Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 881 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE IPTU EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/12/2002
LEI N.º 880 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA(MG) PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Publicado em 16/12/2002
LEI N.º 879 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/12/2002
LEI N.º 878 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/11/2002
LEI N.° 877 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado em 26/11/2002
LEI N.º 876 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. JOSÉ CARLOS GONTIJO PELA DESAPROPRIAÇÃO DO SEU IMÓVEL URBANO ABAIXO DESCRITO PARA DAR CONTINUAÇÃO NO PROSSEGUIMENTO DA RUA “J”, NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 13/11/2002
LEI N.º 875 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/11/2002
LEI N.º 874 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
