Legislação
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Publicado em 18/07/1994
LEI N.º 652 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 18/07/1994
LEI N.º 651 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE SEGURO EM GRUPO PARA OS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MOEMA, DO PODER EXECUTIVO.
Publicado em 11/07/1994
LEI N.º 650 - CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/07/1994
LEI N.º 649 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
Publicado em 11/07/1994
LEI N.º 648 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INDEPENDENTE FUTEBOL CLUBE.
Publicado em 11/07/1994
LEI N.º 647 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O IPIRANGA ESPORTE CLUBE.
Publicado em 11/07/1994
LEI N.º 646 - ALTERA O PERCENTUAL DE QUINQUÊNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Publicado em 17/06/1994
LEI N.º 645 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE CIVIL DE MOEMA.
Publicado em 17/06/1994
LEI N.º 644 - RECONHECE ENTIDADE RELIGIOSA "OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO PEDRO DE MOEMA" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
