Legislação
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Publicado em 10/12/1996
LEI N.º 703 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 04/12/1996
LEI N.º 701 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996
Publicado em 29/11/1996
LEI N.º 700 - REAJUSTA E FIXA VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/07/1996
LEI N.º 698 - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/04/1996
LEI N.º 697 - AUTORIZA O EXECUTIV A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO DE SERVIÇO COM A RURALMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/04/1996
LEI N.º 696 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
Publicado em 01/04/1996
LEI N.º 695 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 13/03/1996
LEI N.º 694 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.
