Legislação
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Publicado em 07/04/1999
LEI N.º 754 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOEMA.
Publicado em 01/03/1999
LEI N.º 753 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AFRÁRIO – RURALMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/02/1999
LEI N.º 752 - DETERMINA PONTO DE TÁXI NA RUA TUPIS, ENTRE AS RUAS TUPÃ E TAMÓIOS, AO LADO DA PRAÇA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA.
Publicado em 09/02/1999
LEI N.º 751 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DA CÃMARA MUNICIPAL.
Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 750 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 749 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 748 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 747 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/01/1999
LEI N.º 746 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
