Legislação
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Publicado em 16/11/1990
LEI N.º 522 - INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/11/1990
LEI N.º 521 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUÍZ EDUARDO NASCIMENTO.
Publicado em 01/11/1990
LEI N.º 520 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ AGENOR ALVES DA SILVA.
Publicado em 01/11/1990
LEI N.º 519 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SR. GOVERNADOR NEWTON CARDOSO.
Publicado em 05/10/1990
LEI N.º 518 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 14/09/1990
LEI N.º 517 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADES PREMENTES DE INTERESSE PÚBLICO.
Publicado em 06/09/1990
LEI N.º 516 - CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 03/08/1990
LEI N.º 515 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR O ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA A BIBLIOTECA ESCOLAR COMUNITÁRIA.
Publicado em 06/07/1990
LEI N.º 514 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU DE 1990.
