Legislação
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Publicado em 03/12/1992
LEI N.º 575 - AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO AO MOEMA CLUBE.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 574 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 573 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 572 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 571 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 570 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 569 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 26/11/1992
LEI N.º 568 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMO DOAÇÃO EM PAGAMENTO.
Publicado em 20/11/1992
LEI N.º 567 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PUBLICAR CONVÊNIO DE TRANSFERÊNCIA DA REDE AMBULATORIAL DO ESTADO PARA O MUNICÍPIO.
Publicado em 13/11/1992
LEI N.º 566 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
