Legislação
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Publicado em 17/07/1992
LEI N.º 553 - AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CEDER EM FORMA DE COMODATO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BEMGE) 02 (DUAS) SALAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
Publicado em 10/07/1992
LEI N.º 552 - AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Publicado em 10/07/1992
LEI N.º 551 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 21/05/1992
LEI N.° 549 - AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E CONSTRUÇÃO DE MORADIAS, DOAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 21/05/1992
LEI N.º 550 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 08/05/1992
LEI N.º 548 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU DE 1992.
Publicado em 08/05/1992
LEI N.º 547 - CONCEDE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/04/1992
LEI N.º 546 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 13/03/1992
LEI N.º 545 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 08/11/1991
LEI N.º 544 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
