Legislação
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Publicado em 27/04/2006
LEI N.º 1018 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO.
Publicado em 27/04/2006
LEI N.º 1017 - AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.
Publicado em 27/04/2006
LEI N.º 1016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA ESTADUAL – AF.
Publicado em 10/04/2006
LEI N.º 1015 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Publicado em 10/04/2006
LEI N.º 1014 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E ESTABELECE SUAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES SALARIAIS.
Publicado em 10/04/2006
LEI N.º 1013 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO NO POVOADO DA CHAPADA.
Publicado em 22/03/2006
LEI N.º 1012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/03/2006
LEI N.º 1011 - DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 3º DA LEI N.º 996/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005.
Publicado em 22/03/2006
LEI N.º 1010 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, PREVISÃO DE RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA A LEI N.º 910/2003, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/03/2006
LEI N.º 1009 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
