Legislação
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Publicado em 15/12/2017
LEI N.º 1591 - ACRESCENTA E ALTERA SERVIÇOS À TABELA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, CONSTANTE NA LEI N.º 924/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/11/2017
LEI Nº 1590 - ALTERA A LEI N.º 1477/2015 DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Publicado em 23/11/2017
LEI N.º 1589 - ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL.
Publicado em 10/11/2017
LEI Nº 1588 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/11/2017
LEI N.º 1587 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/11/2017
LEI N.º 1586 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS.
Publicado em 10/11/2017
LEI N.º 1585 - DISPÕE SOBRE ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.571/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/11/2017
LEI N.º 1584 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG PARA O EXERCICIO DE 2018
Publicado em 10/11/2017
LEI N.º 1583 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021.
Publicado em 07/11/2017
LEI N.º 1582 - INSTITUI O DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MOEMA - MG.
