Legislação
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Publicado em 09/06/1997
LEI N.º 711 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/06/1997
LEI N.º 710 - CRIA CONSELHO MUNICIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/03/1997
LEI N.º 709 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/03/1997
LEI N.º 708 - AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA INDÚSTRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 17/12/1996
LEI N.º 706 - AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/12/1996
LEI N.º 705 - AUTORIZA O EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TURMAS DE 2ºE 3º PERÍODO DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR NA ZONA URBANA QUE PODERÁ FUNCIONAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/12/1996
LEI N.º 704 - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.
Publicado em 10/12/1996
LEI N.º 703 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
