Legislação

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Publicado em 26/12/2002

LEI N.º 881 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DE IPTU EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 26/12/2002

LEI N.º 880 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA(MG) PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Publicado em 16/12/2002

LEI N.º 879 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 10/12/2002

LEI N.º 878 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 26/11/2002

LEI N.° 877 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Publicado em 26/11/2002

LEI N.º 876 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. JOSÉ CARLOS GONTIJO PELA DESAPROPRIAÇÃO DO SEU IMÓVEL URBANO ABAIXO DESCRITO PARA DAR CONTINUAÇÃO NO PROSSEGUIMENTO DA RUA “J”, NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 13/11/2002

LEI N.º 875 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 01/11/2002

LEI N.º 874 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 18/10/2002

LEI N.º 873 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 26/09/2002

LEI N.º 872 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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