Legislação
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Publicado em 16/12/2002
LEI N.º 879 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 10/12/2002
LEI N.º 878 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/11/2002
LEI N.° 877 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado em 26/11/2002
LEI N.º 876 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. JOSÉ CARLOS GONTIJO PELA DESAPROPRIAÇÃO DO SEU IMÓVEL URBANO ABAIXO DESCRITO PARA DAR CONTINUAÇÃO NO PROSSEGUIMENTO DA RUA “J”, NO BAIRRO ALVORADA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 13/11/2002
LEI N.º 875 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/11/2002
LEI N.º 874 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 18/10/2002
LEI N.º 873 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 26/09/2002
LEI N.º 872 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 23/09/2002
LEI N.º 871 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Publicado em 23/09/2002
LEI N.º 870 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
