Legislação
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Publicado em 26/08/2004
LEI N.º 960 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Publicado em 26/08/2004
LEI N.º 959 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INCENTIVO À CULTURA A ASSOCIAÇÃO DOS REINADEIROS DE MOEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 12/08/2004
LEI N.º 958 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/08/2004
LEI N.º 957 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/08/2004
LEI N.º 956 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/08/2004
LEI N.º 955 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/08/2004
LEI N.º 954 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/08/2004
LEI N.º 953 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/08/2004
LEI N.º 952 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 12/08/2004
LEI N.º 951 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
