Legislação
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Publicado em 10/08/2012
LEI N.º 1339 - DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO, TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012.
Publicado em 24/07/2012
LEI N.º 1338 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.211/2009.
Publicado em 22/06/2012
LEI N.º 1337 - REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/06/2012
LEI N.º 1334 - ALTERA PARTE DO ANEXO I DA LEI Nº 1.054/2007.
Publicado em 22/06/2012
LEI N.º 1333 - AUTORIZA O MUNICIPIO A ADQUIRIR OBJETOS PARA PREMIAÇÃO AOS MELHORES ALUNOS CLASSIFICADOS NO PROJETO ESCOLAR DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE DO MUNICIPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/06/2012
LEI N.º 1332 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/06/2012
LEI N.º 1331 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012.
Publicado em 20/04/2012
LEI N.º 1330 - AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG.
