Legislação
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Publicado em 23/09/2014
LEI N.º 1455 - ALTERNA A ALIQUOTA DO ISS DO ITEM 22.01 LISTADO NO ART.1º DA LEI N.º 924/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
Publicado em 13/09/2014
LEI N.º 1460 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO PÚBLICO MÁQUINAS, VEÍCULOS, E BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
Publicado em 13/09/2014
LEI N.º 1459 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS – SISMARQ.
Publicado em 19/08/2014
LEI N.º 1454 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO CÍVICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Publicado em 19/08/2014
LEI N.º 1453 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVMO. PÁROCO DIMAS JOSÉ BORGES.
Publicado em 19/08/2014
LEI N.º 1452 - DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/08/2014
LEI N.º 1451 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/08/2014
LEI N.º 1450 - ALTERA PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/08/2014
LEI N.º 1449 - AUTORIZA O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A RECEBER DOAÇÕES PARA A APAE NAS CONTAS DE ÁGUA.
Publicado em 19/08/2014
LEI N.º 1448 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
