Legislação
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Publicado em 22/11/2016
LEI N.º 1547 - ALTERA A LEI N.º 1249/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO – FM PARA O PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/11/2016
LEI N.º 1546 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL 1040/2016 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/11/2016
LEI N.º 1545 - CRIA O CARGO DE GERENTE MUNICIPAL DE CONVÊNIOS - GMC, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1041/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/11/2016
LEI N.º 1544 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/11/2016
LEI N.º 1543 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1472/2015.
Publicado em 22/11/2016
LEI N.º 1542 - ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.041/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 22/11/2016
LEI N.º 1541 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1161/2009, QUE REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA OS PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/11/2016
LEI N.º 1540 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1479/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/11/2016
LEI N.º 1539 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/11/2016
LEI N.º 1538 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO PÚBLICO MÁQUINAS, VEÍCULOS, E BENS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
