Legislação
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Publicado em 07/04/2021
DECRETO Nº 091 - REVOGA-SE O DECRETO Nº 085/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 31/03/2021
LEI N.º 1688 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Publicado em 30/03/2021
DECRETO N.º 087 - EXONERA, A PEDIDO, A SR.ª KALITA LEMOS QUEIROZ DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Publicado em 30/03/2021
DECRETO N.º 086 - NOMEIA OS CONSELHEIROS A COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Publicado em 30/03/2021
DECRETO Nº 085 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTABELECIMENTOS DE QUAISQUER NATUREZA, DURANTE O PERÍODO CLASSIFICADO COMO “ONDA ROXA”, CONFORME PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
