Legislação
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Publicado em 17/12/2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 1659 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE.
Publicado em 03/12/2019
LEI N.º 1658 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “IGREJA BATISTA FORMOSA RENASCENDO EM DEUS”.
Publicado em 03/12/2019
LEI N.º 1657 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “IGREJA BATISTA ATITUDE”.
Publicado em 14/11/2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 1656 - REGULARIZA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA FINS DE MORADIA.
Publicado em 14/11/2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 1655 - REGULAMENTA PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA FINS DE MORADIA.
Publicado em 14/11/2019
LEI N.º 1654 - AUTORIZA REAJUSTE À CONCESSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 14/11/2019
LEI N.º 1653 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Publicado em 14/11/2019
LEI N.º 1652 - ALTERA OS ANEXOS DE METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS DOS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.637/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 14/11/2019
LEI N.º 1651 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.583/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018/2021.
Publicado em 14/11/2019
LEI N.º 1650 - DENOMINA ‘ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ CAMARGO DO COUTO’ A ESTRADA RURAL CONHECIDA COMO ESTRADA DOS CAMARGUEIROS, QUE SE INICIA PRÓXIMO A LAGINHA NA COMUNIDADE DA CHAPADA, LIGANDO A ANTIGA PROPRIEDADE RURAL DO SR. JOSÉ CAMARGO A VÁRIAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO INCLUSIVE AO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
