O FIA ( Fundo da Infância e Adolescência ) é um fundo composto pela destinação de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, além de doações voluntárias e de recursos públicos. É regulamentado pela Lei Federal em 8.891/95, criado no município através da Lei nº 467 de 2021 e será gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Moema Minas Gerais. O fundo tem como objetivo financiar iniciativas que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Para onde vão os recursos?
Para as entidades do município, habilitadas em receber os recursos. Os valores arrecadados serão destinados aos projetos sociais inscritos, através de Edital, e aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA do município.
Como doar?
Sua doação poderá ser feita por meio de depósito identificado ou transferência online:
BANCO CAIXA 104 AG - 1060 C/C 385 - 8 FIA
Para mais informações:
Entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social,
Rua Caetés, 436, Centro. Telefone: (37) 3525. 1486
