Legislação

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Resultados encontrados: 2139

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 181 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 180 - DISPÕE SOBRE O ABONO FAMÍLIA.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 179 - AUTORIZA RECEBIMENTO DE ESCRITURA DE TERRENO PARA O GINÁSIO.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 187 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 185 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, MODIFICANDO LEI N.° 008/71.

Publicado em 23/07/1971

LEI N.º 178 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR.

Publicado em 22/06/1971

LEI N.º 177 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Publicado em 02/06/1971

LEI N.º 176 - AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO PARTE EXCEDENTE DO CAMPO DE FUTEBOL PARA ACAMPAMENTO DO DER.

Publicado em 02/06/1971

LEI N.º 175 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS.

Publicado em 23/04/1971

LEI N.º 174 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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