Legislação
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Publicado em 21/12/1978
LEI N.º 281 - APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981.
Publicado em 21/12/1978
LEI N.º 280 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
Publicado em 21/12/1978
LEI N.º 279 - INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO.
Publicado em 21/12/1978
LEI N.º 277 - ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/10/1978
LEI N.º 276 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOEMA.
Publicado em 18/10/1978
LEI N.º 283 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA O COLÉGIO NORMAL MUNICIPAL APM DE MOEMA.
Publicado em 22/06/1978
LEI N.º 274 - AUTORIZA AQUISIÇÃO (OU INDENIZAÇÃO) DE TERRENO ONDE ENCONTRA A ESCOLA MUNICIPAL "LICO TEODORO".
