Legislação
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Publicado em 06/11/2013
LEI N.º 1389 - AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE MOEMA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 06/11/2013
LEI N.º 1388 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 06/11/2013
LEI N.º 1387 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1161/2009, DE 03/03/2009, E SUAS ALTERAÇÕES.
Publicado em 06/11/2013
LEI N.º 1386 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014-2017.
Publicado em 23/10/2013
LEI N.º 1385 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 21/10/2013
LEI N.º 1384 - DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS A SERVIDORES.
Publicado em 15/10/2013
LEI N.º 1383 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA CRIAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 15/10/2013
LEI N.º 1382 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 27/08/2013
LEI N.º 1381 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOEMA A PARCELAR DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 09/08/2013
LEI N.º 1380 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
