Legislação
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Publicado em 19/12/2019
LEI N.º 1664 - ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1289/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO/MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 19/12/2019
LEI N.º 1663 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/12/2019
LEI N.º 1662 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MOEMA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/12/2019
LEI N.º 1661 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O MANDATO DE 2021 A 2024.
Publicado em 17/12/2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 1660 - ALTERA O ITEM VII DO § 1º DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1655/2019, DE 14/11/2019, INSERE § 3º NO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 17/12/2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 1659 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE.
Publicado em 03/12/2019
LEI N.º 1658 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “IGREJA BATISTA FORMOSA RENASCENDO EM DEUS”.
Publicado em 03/12/2019
LEI N.º 1657 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “IGREJA BATISTA ATITUDE”.
Publicado em 14/11/2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 1656 - REGULARIZA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA FINS DE MORADIA.
Publicado em 14/11/2019
LEI COMPLEMENTAR N.º 1655 - REGULAMENTA PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA FINS DE MORADIA.
