Legislação
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Publicado em 09/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1794-2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PARA INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Publicado em 09/08/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1793-2023 “ALTERA O QUADRO DE VAGAS DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI 1165 DE 23 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 08/08/2023
PORTARIA Nº 030/2023 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”
Publicado em 21/07/2023
DECRETO Nº 112/2023 “ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA/MG NO DIA 27 DE JULHO DE 2023”
Publicado em 10/07/2023
LEI Nº 1791/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
