Legislação
Resultados encontrados: 2218
Publicado em 24/06/2021
LEI N.º 1697 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado em 24/06/2021
DECRETO N.º 134 - DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 18/06/2021
DECRETO N.º 132 - NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Publicado em 14/06/2021
DECRETO N.º 130 - EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 11/06/2021
LEI N.º 1696 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
