Legislação
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Publicado em 06/05/2024
PORTARIA N.º 014/2024 “CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO À SERVIDORA PÚBLICA”
Publicado em 02/05/2024
DECRETO Nº 097/2024 “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Publicado em 02/05/2024
DECRETO Nº 098/2024 “CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024”
Publicado em 02/05/2024
DECRETO Nº 096/2024 “Regulamenta a iluminação pública de loteamentos em execução e dá outras providências.”
Publicado em 29/04/2024
LEI Nº. 1832/2024 “Cria funções públicas na Lei nº 1.163/2009 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Moema/MG e dá outras providências”
Publicado em 22/04/2024
LEI Nº. 1831/2024 “AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA”
Publicado em 19/04/2024
LEI Nº 1830/2024 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO MÃES ATÍPICAS JUNTOS PELA DIFERÊNCA”
Publicado em 18/04/2024
DECRETO Nº 087/2024 “Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
