Legislação
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Publicado em 23/12/1966
LEI N.º 142 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL.
Publicado em 23/12/1966
LEI N.º 141 - INSTITUIÇÃO DE SALA PARA REUNIÕES DA CÂMARA.
Publicado em 23/12/1966
LEI N.º 140 - AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO (MEC).
Publicado em 23/12/1966
LEI N.º 139 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL.
Publicado em 23/12/1966
LEI N.º 138 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER) E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA, PAA PATROLAMENTO DE ESTRADAS.
Publicado em 23/12/1966
LEI N.º 137 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO CHEFE DO SMER.
Publicado em 23/12/1966
LEI N.º 136 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADAPTAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO DA PREFEITURA PARA CADEIA.
Publicado em 23/12/1966
LEI N.ª 135 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
Publicado em 14/12/1966
LEI N.º 133 - AUTORIZA O EMPENHAMENTO DAS CASAS DA CIDADE.
