Legislação

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Publicado em 30/03/2021

DECRETO Nº 088 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 30/03/2021

DECRETO N.º 087 - EXONERA, A PEDIDO, A SR.ª KALITA LEMOS QUEIROZ DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Publicado em 30/03/2021

DECRETO N.º 086 - NOMEIA OS CONSELHEIROS A COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Publicado em 30/03/2021

DECRETO Nº 085 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTABELECIMENTOS DE QUAISQUER NATUREZA, DURANTE O PERÍODO CLASSIFICADO COMO “ONDA ROXA”, CONFORME PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 29/03/2021

DECRETO Nº 084 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 25/03/2021

DECRETO Nº 083 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 24/03/2021

LEI N.º 1687 - MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.161/2009 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 24/03/2021

LEI N.º 1686 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 24/03/2021

LEI N.º 1685 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 22/03/2021

DECRETO Nº 082 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

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