Legislação

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Publicado em 05/04/2021

DECRETO Nº 090 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 31/03/2021

LEI N.º 1688 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N.º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Publicado em 31/03/2021

DECRETO Nº 089 - ABRE TRANSFERÊNCIA.

Publicado em 30/03/2021

DECRETO Nº 088 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 30/03/2021

DECRETO N.º 087 - EXONERA, A PEDIDO, A SR.ª KALITA LEMOS QUEIROZ DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

Publicado em 30/03/2021

DECRETO N.º 086 - NOMEIA OS CONSELHEIROS A COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Publicado em 30/03/2021

DECRETO Nº 085 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTABELECIMENTOS DE QUAISQUER NATUREZA, DURANTE O PERÍODO CLASSIFICADO COMO “ONDA ROXA”, CONFORME PROGRAMA MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 29/03/2021

DECRETO Nº 084 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 25/03/2021

DECRETO Nº 083 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 24/03/2021

LEI N.º 1687 - MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.161/2009 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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