Legislação

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Publicado em 22/12/2023

LEI Nº 1823-2023 “ALTERA O ART. 3º DA LEI 1293/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO/MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 21/12/2023

DECRETO Nº 180/2023

Publicado em 21/12/2023

DECRETO Nº 179/2023

Publicado em 20/12/2023

LEI Nº 1822-2023 “REVOGA A LEI N.º 981/2005.”

Publicado em 20/12/2023

LEI Nº 1821-2023 “ALTERA A LEI 1794-2023.”

Publicado em 20/12/2023

LEI Nº 1820-2023 “ALTERA O ART. 1º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1289/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO/MEDICAMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”

Publicado em 20/12/2023

LEI Nº 1819-2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado em 20/12/2023

LEI Nº 1818-2023 “Ratifica a 1ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências.”

Publicado em 20/12/2023

LEI Nº 1817-2023 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Publicado em 20/12/2023

LEI Nº 1816-2023 “ALTERA ART. 5º E ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1053 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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