Legislação
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Publicado em 20/12/2023
LEI Nº 1815-2023 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETORES DE DEPARTAMENTO, DIRETORES ADJUNTOS, DIRETOR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (SAAE), COORDENADOR DE PSF, COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL, COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COORDENADOR PEDAGÓGICO (GE-09), SUPERINTENDENTE E ASSESSOR DE TESOURARIA DO MUNICÍPIO DE MOEMA-MG”
Publicado em 19/12/2023
DECRETO Nº 178/2023 “NOMEIA MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MOEMA/MG”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1814-2023 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MOEMA PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1813-2023 “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MOEMA PARA O MANDATO DE 2025 A 2028”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1812-2023 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1811-2023 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1810-2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS, PARA O EXERCÍCIO FISCAL E FINANCEIRO DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1809-2023 “ALTERA DISPOSITOVOS DA LEI N° 1791 DE 10 DE JULHO DE 2023 – LDO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 13/12/2023
LEI Nº 1808-2023 “ALTERA DISPOSITOVOS DA LEI N° 1712 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado em 13/12/2023
DECRETO Nº 177/2023 “NOMEIA SERVIDOR(A) PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”
