Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 1845

Publicado em 30/04/2021

DECRETO Nº 104 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 26/04/2021

LEI N.º 1691 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 26/04/2021

DECRETO Nº 103 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 26/04/2021

DECRETO Nº 102 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

Publicado em 26/04/2021

DECRETO Nº 101 - ABRE TRANSFERÊNCIA.

Publicado em 23/04/2021

DECRETO N.º 100 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE OUVIDORIA MUNICIPAL.

Publicado em 23/04/2021

DECRETO Nº 099 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Publicado em 23/04/2021

DECRETO Nº 098 - REVOGA-SE O DECRETO Nº 070/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 23/04/2021

DECRETO Nº 097 - ABRE TRANSFERÊNCIA.

Publicado em 16/04/2021

DECRETO Nº 096 - ABRE TRANSFERÊNCIA.

Utilize o formulário abaixo para realizar uma pesquisa mais específica pelo seu interesse utilizando o número, ano, termo contido (palavra chave) ou subgrupo. Depois clique no botão pesquisar e aguarde o resultado.