Legislação
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Publicado em 02/06/2021
DECRETO Nº 123 - DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS PASSÍVEIS DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 01/06/2021
DECRETO N.º 121 - INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO, O SISTEMA DE JORNADA DE TRABALHO, INCLUSIVE ESPECIAIS, O DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E O SISTEMA DE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA A QUE SE DENOMINA “BANCO DE HORAS”, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MOEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 28/05/2021
DECRETO N.º 118 - SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL – EDITAL N.º 01/2016 – PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MOEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Publicado em 24/05/2021
DECRETO N.º 115 - DETERMINA REAJUSTE DE “PREÇO DE SERVIÇO PÚBLICO - TARIFA” COBRADO PELO SAAE - SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
