Legislação
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Publicado em 07/12/2022
DECRETO Nº 207/2022 “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa de 2022”
Publicado em 06/12/2022
PORTARIA Nº 079/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”
Publicado em 06/12/2022
PORTARIA Nº 078/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL”
Publicado em 05/12/2022
Publicado em 05/12/2022
Publicado em 02/12/2022
DECRETO Nº 203/2022 “NOMEIA A Sr.(a) FERNANDA APARECIDA DELFINO DE OLIVEIRA PENA PARA O CARGO DE ASSESSOR(a) JURÍDICO(a) ”
Publicado em 24/11/2022
LEI Nº 1753-2022 “DENOMINA “ ANTÔNIO MAURÍLIO VIEIRA DA SILVA” O EDIFÍCIO CORRESPONDENTE AO GALPÃO EXPOSITOR LOCALIZADO À RUA DO AÇUDE, N.º 78, BAIRRO SÃO JOSÉ, MOEMA/MG”.
Publicado em 24/11/2022
LEI Nº 1752-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 24/11/2022
LEI Nº 1751-2022 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado em 21/11/2022
DECRETO Nº 190/2022 “Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos do Poder Executivo nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa de 2022”
