Legislação

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Publicado em 01/02/1972

LEI N.º 189 - AUTORIZA VENDA DA AÇÕES DA PETROBRÁS.

Publicado em 01/02/1972

LEI N.º 188 - AUTORIZA A PREFEITURA A REFORMAR A REDE INTERNA E ADUTORA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 186 - CONCEDE PENSÃO A VIÚVA.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 184 - CONCEDE PENSÃO A VIÚVA.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 183 - CRIA O CARGO DE INSPETOR ESCOLAR.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 182 - ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 181 - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 180 - DISPÕE SOBRE O ABONO FAMÍLIA.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 179 - AUTORIZA RECEBIMENTO DE ESCRITURA DE TERRENO PARA O GINÁSIO.

Publicado em 23/10/1971

LEI N.º 187 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972.