Legislação

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Publicado em 20/03/1960

LEI N.º 053 - SUBSTITUIÇÕES DE NOMES DE RUAS E PRAÇAS DA CIDADE.

Publicado em 30/11/1959

LEI N.º 050 - AUMENTA SUBVENÇÃO DO CONSELHO VICENTINO.

Publicado em 17/11/1959

LEI N.º 052 - AUMENTO DOS DESPACHOS DE REQUERIMENTOS D'ÁGUA, AUMENTO NAS PERNAS.

Publicado em 17/11/1959

LEI N.º 051 - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960.

Publicado em 17/11/1959

LEI N.º 049 - CONCEDE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SERVIÇO D'ÁGUA CRÉDITO VIAGENS ADMINISTRATIVAS, CRÉDITO PARA REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES, CRÉDITO PARA IMPRESSOS, MATERIAIS DE EXPEDIENTE, CRÉDITO PARA ALUGUEL DE PRÉDIOS.

Publicado em 05/09/1959

LEI N.º 047 - APROVA PROCESSO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA QUOTA-PARTE DO IMPOSTO DE RENDA.

Publicado em 31/08/1959

LEI N.º 048 - CRÉDITO SUPLEMENTAR E CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DA GARAGEM PARA O CAMINHÃO.

Publicado em 18/03/1959

LEI N.º 046 - APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Publicado em 03/03/1959

LEI N.º 045 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A VENDER E COMPRAR IMÓVEIS.

Publicado em 03/03/1959

LEI N.º 044 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS.

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